EM PAULO AFONSO NADA ACONTECE: Justiça obriga prefeitura de Ribeira do Amparo-BA a nomear 50 professores concursados, vagas dos concursados eram ocupadas por outros professores contratados irregularmente.
A Justiça obrigou a prefeitura de Ribeira do Amparo, no norte do estado, a nomear 50 professores da rede municipal que se classificaram em concurso público realizado em 2004, mas não foram nomeados.
Como os professores deram entrada na Justiça em 2008, a juíza Ana Gabriela Trindade, titular da Comarca de Caldas de Cipó e Ribeira do Amparo, decidiu que o executivo municipal deve pagar os salários vencidos desde março de 2008, data em que foram feitas as contrações irregulares para suprir as vagas que ficaram em aberto.
"Houve violação dos princípios norteadores da Administração Pública, porque os professores, devidamente submetidos e aprovados em concurso público, estão sendo preteridos por outros, contratados irregularmente”, pontuou a juíza.
Fonte: BN.