Ex-Prefeito de Sobradinho-BA é condenado pelo TCM e terá que devolver quase R$ 100 mil reais aos cofres públicos.

Ex-Prefeito de Sobradinho.

Uma série de gastos considerados irregulares por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) levou o ex-prefeito de Sobradinho, Geníson da Silva, a ser condenado a devolver quase R$ 100 mil aos cofres municipais. Os problemas aconteceram durante a gestão no ano de 2011 e, de acordo com o TCM, correspondem a uma série de gastos relacionados com diárias de trabalhadores.

O dinheiro serviu para custear diárias, passagens e locomoção de prestadores de serviços, o que é irregular de acordo com a lei. A legislação indica que as diárias só podem ser concedidas em caso de três categorias de servidores: os exercentes de cargo efetivo, comissionados e, excepcionalmente os contratados por tempo determinado, além dos agentes políticos, excluindo desta categoria os prestadores de serviços contratados sob a égide da Lei 8.666/93, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos.

O prefeito foi chamado para se explicar, mas de acordo com a corte não foi capaz de explicar a falha e terminou condenado. A devolução ficou estipulada em R$ 98.867,90, além de aplicar uma multa de R$ 5 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.

Com informações do TCM.