BARULHO ZERO: Portaria que regulamenta o combate a poluição sonora em Paulo Afonso ficou só no papel.

Batizada pelos servidores como Operação Barulho Zero, a Portaria conjunta que restringe a utilização de equipamentos automotivos, foi baixada pelos Doutores Cláudio Santos Pantoja Sobrinho (foto) e Luíza Elizabeth de Sena Sales Maia, respectivamente, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Sistema Especial dos Juizados e Juíza de Direito da Única Vara Criminal, ambas da Comarca de Paulo Afonso, Estado da Bahia, Juizes de Paulo Afonso/BA.

A Portaria que dispõe sobre a aplicação de medidas restritivas ao uso de equipamentos emissores de sons e ruídos, fixos ou móveis, públicos ou particulares, industriais, comerciais, sociais, recreativos ou de propaganda, entrou em vigor no dia 14 de Março de 2011 e tem como objetivo combater a poluição sonsora nos Município de Paulo Afonso e Santa Brígida.

A Portaria regulamenta detalhadamente os limites, horários, uso do decibelímetro e medidas aplicáveis em caso de abuso de equipamentos de som e sinais acústicos, trazendo como medida principal a apreensão da fonte geradora – inclusive do próprio veículo - da poluição sonora/perturbação do sossego alheio, o qual só poderá ser restituído ao infrator por meio de decisão judicial e após a lavratura do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) em caso de contravenção penal, nos termo do art. 42 da Lei de Contravenções Penais e até mesmo de prisão em flagrante daquele pela prática de crime ambiental, nos termos do art. 54 da Lei 9.605/98, caso o barulho esteja acima do limite legal aferido através do aparelho denominado decibelímetro.

Infelizmente desde 2011 nada mudou no cenário da poluição sonora de Paulo Afonso, estabelecimentos, carros de som e som de competição, continuam abusando do volume com um barulho que tira totalmente a tranquilidade dos moradores.

Enfim, a iniciativa foi boa, mas como as demais medidas que aconteceram em nossa cidade, a coisa só ficou no papel.

Redação com informações da Folha Sertaneja.