sábado, 24 de maio de 2014

Justiça acata denúncias do Ministério Público contra prefeitos de Cipó, Macururé, Mucuri e Simões Filho que contrataram serviços sem licitação.

Prefeitos Eduardo Alencar, Paulo Alexandre, Romildo Ferreira e Silma Eliane.

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu ontem, 22, as denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos de Simões Filho, José Eduardo Mendonça de Alencar; de Cipó, Romildo Ferreira dos Santos; de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo; e a prefeita de Macururé, Silma Eliane Adriano do Nascimento.

Os gestores municipais foram denunciados pelo Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) por contratar serviços sem licitação.

No caso de Simões Filho, também foi denunciada Maria Graciene Coelho de Oliveira, sócio- administradora da Empresa de Contabilidade Pública Ltda. (Econtap).

José Eduardo Mendonça de Alencar (Prefeito de Simões Filho) é acusado de contratar “direta e ilicitamente” a Econtap, com pagamentos irregulares nos exercícios financeiros de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, em valores que somaram R$ 2,028 milhões.

A empresa teria sido contratada, com uso indevido de verbas públicas, para prestar serviços de consultoria e assessoria contábil, financeira e de planejamento para as Secretarias Municipais da Fazenda, Educação e Desenvolvimento Social.

Romildo Ferreira dos Santos, prefeito de Cipó, teria contratado sem licitação e remunerado em R$ 328,4 mil reais os empresários Gilson Ferreira dos Santos e Darlon Carvalho Santiago, no primeiro semestre de 2013, quando o Município se encontrava em estado de emergência. O serviço prestado foi o fornecimento de estruturas festivas para a realização do folguedo de Reis e o agenciamento de apresentações de artistas durante a folia carnavalesca.

Paulo Alexandre Matos (Prefeito de Mucuri) foi denunciado por contratar e remunerar sem licitação, nos anos de 2010 e 2011, o advogado Charles de Melo Coelho e o escritório PI Serviços de Contabilidade Pública, para prestarem assessoria jurídica e contábil, pelo valor de R$ 649,2 mil.

Já a prefeita de Macururé, Silma Eliane, é acusada pela contratação, por R$ 98 mil, sem procedimento licitatório da empresa Conpec Contabilidade Pública e Consultoria Administrativa, no ano de 2011, para prestação de serviços de escrituração contábil da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde.

Redação com informações do Cecom/MP.

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