terça-feira, 3 de junho de 2014

Procurador do Município de Paulo Afonso concede entrevista e fala sobre a polêmica do aumento exorbitante das taxas Municipais TIP e TFF.


Após a grande repercussão em Paulo Afonso, onde as entidades CDL, ASCOPA e SINPA organizaram uma reunião com os empresários pauloafonsinos para tratar do assunto da reforma do código tributário municipal, TFF(Taxa de Fiscalização de Funcionamento) e TIP (Taxa de Iluminação Pública), o Procurador Geral do Município Flávio Henrique veio a público através de uma entrevista para explicar para a sociedade de Paulo Afonso o que de fato está acontecendo.

Confira entrevista:

Os empresários se mostram um pouco insatisfeitos por conta segundo eles, do valor que está sendo cobrado dessa taxa exorbitante. A alguma forma de haver algum desconto?

Procurador Flavio Henrique – Lembramos que a reunião organizada pelos empresários comerciantes, nós não fomos convidados, más há pelo menos dez dias atrás, a gente se reuniu com a ASCOPA e CDL e inclusive veio um representante da CDL de Salvador e foi uma reunião muito boa, produtiva e que foi feita o encaminhamento para a formação de uma comissão mista formando por membros do poder executivo, legislativo e representantes da indústria e comercio aqui de Paulo Afonso, para que a gente faça uma avaliação a parti da execução do projeto de lei, que atualizou a tabela da taxa de fiscalização e funcionamento, então é não foi feito nada agora, foi feito no ano passado, então é o mesmo projeto, só que estes projetos que trazem alterações na legislação tributaria, isso em qualquer lugar dos níveis da federação, então geralmente no momento da execução é que a gente visualiza melhor algumas distorções, onde a sempre alguma coisa a ser verificada, corrigida, melhorada e então estar acontecendo isso com esse projeto e o município a concorda com essa comissão e outras vezes já recebeu os empresários na prefeitura, inicialmente só estavam discutindo a questão da iluminação pública, agora a gente também vai discutir a taxa TFF, então o município estar de portas abertas, querendo discutir com todos os interessados a questão da cobrança dessa taxa, então a formação desta comissão ficou para o inicio agora de junho, vou entrar em contato com todos já para pegar os nomes para a formação desta comissão.

Diante mãos nós mesmos do município já identificamos algumas situações, por exemplo, dentro deste tipo de comercio, existem alguns comércios que você tem o grande, o médio, o pequeno e o micro, na verdade o código anterior já não premiava a gente só atualizou em cima da tabela anterior, então nós agora estamos verificando a necessidade de ré escalonar algumas categorias econômicas por níveis, estamos enxergando esta necessidade.

Então alguns empresários já nós procuraram na prefeitura e estamos anotando caso a caso e se for necessário propor alterações e assim não causar prejuízo a nenhum comerciante e prestador de serviço aqui em Paulo Afonso.

Também há uma reclamação por parte dos empresários com relação a taxa da TIP (Taxa de Iluminação Pública). O que o senhor pode falar disso?

Procurador Flavio Henrique – O mesmo projeto de lei que atualizou a TFF, também atualizou a TIP, então esse projeto de lei também há cerca de 12 anos que não era atualizado e pelo fato dele ter demorado muito para ser atualizado, ele tinha lá um mecanismo que transformava a taxa em um valor risório, se você for olhar os percentuais que estavam previsto na lei anterior com relação aos pagamentos das taxas e se levamos em conta que há 12 anos não era feito nenhum reajuste, os percentuais estão dentro de um paramento normal.

Porém avia lá um artigo que limitava, seja, dizíamos nós vamos cobrar 10% da tua conta de energia de iluminação pública, mais estes 10% não vão passar de 12%, então esse limitador é um valor ridículo para alguns, lógico, dependendo do valor da conta.

Então simplesmente ele criou a seguindo situação, fere o principio da igualdade tributaria, se você tinha uma conta de energia de R$ 1.000 reais e o camarada lá em outra casa tinha uma conta de R$ 150 reais, você pagava 12 e o camarada pagava 12 do mesmo jeito, então isso é ilegal, então havia esta situação criada por este limitador, então com esse projeto nós mantivemos a figura do limitado, só que ai a gente escalonou em diversas faixas de consumo, para que as pessoas contribuam de acordo com seu potencial de consumo, então agora se o consumidor tive um consumo de energia elevado, lógico que ele vai pagar 20%, na lei anterior não havia nenhuma faixa de isenção, havia uma lei federal que criou uma faixa de isenção para consumidor de até 50 KWh, então isso é um valor ridículo, então criamos a isenção para aqueles que consomem até 100 KWH.

Redação com informações de Wallace Lima da Revista Baiana de Noticias.

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