quarta-feira, 16 de julho de 2014

Prefeito de Sitio do Quinto-BA é denunciado ao Ministério Público e multado pelo TCM por contratar funcionários sem concurso público.


Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, prefeito de Sítio do Quinto, foi multado em R$ 3.500,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão de terça-feira, 15 de julho, pela contratação de diversos funcionários sem concurso público, bem como nomeação para cargos em comissão não criados por lei e inexistentes na estrutura administrativa do município, no exercício de 2013.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou ainda a formulação de representação contra o gestor ao Ministério Público e a demissão ou exoneração dos servidores contratados ou nomeados ao arrepio da lei. Cabe recurso da decisão.

Do site do MP-Bahia.

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