segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Ex-prefeito de Jitaúna-BA tem contas rejeitadas pelo TCM e terá que devolver quase R$ 5 milhões ao erário Público.

 Ex-Prefeito terá que devolver quantia milionária aos cofres públicos.

As contas da Prefeitura de Jitaúna de 2011, sob a responsabilidade de Edisio Cerqueira Alves, foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Muncípios, nesta quinta-feira (28/08).

Na verdade, o ex-prefeito sequer apresentou ao TCM a prestação de contas dentro do prazo legal , assim como os dirigentes da Câmara Municipal, o que levou o tribunal a enviar técnicos para a tomada de contas.

O conselheiro relator, José Alfredo Dias, em função da irresponsabilidade administrativa municipal e diante das graves irregularidades e ilegalidades praticadas pelo ex-prefeito, solicitou representação junto ao Ministério Público, determinou que Edisio Cerqueira devolva com recursos pessoais o montante de R$4.506.908,22, aplicou-lhe multas de R$38.160,00, por não reduzir as despesas totais com pessoal e de R$ 30 mil pelas diversas impropriedades constantes na tomada de contas.

A lista de ilegalidades é considerável tendo destaque para a quantia de R$2.872.768,74 referente a ausência de documentos que comprovem o efetivo pagamento das folhas salariais dos servidores bem como a retirada de recursos públicos sem comprovantes fiscais do montante de R$1.335.403,87.

Das obrigações constitucionais, Edisio Cerqueira descumpriu todos percentuais: Educação investiu 21,18% (o mínimo é 25%), no FUNDEB aplicou 51,87% (o mínimo é 60%) e em Saúde investiu somente 11,81% (o mínimo é 15%).

Fonte: TCM/BA.

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