terça-feira, 14 de outubro de 2014

Ministério Público denuncia Tatiana Paraíso esposa do Ex-prefeito de Salvador João Henrique e mais oito médicos por falsidade ideológica.

Esposa do Ex-prefeito de Salvador denunciada por falsidade ideológica.

Nove médicos, entre eles, a ex- subsecretária Tatiana Maria Paraíso, atual mulher do ex-prefeito de Salvador, João Henrique, são réus de uma denúncia movida pelo Ministério Público da Bahia cuja investigação teve início em 17 de outubro de 2011 através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), na qual se processa os citados médicos nas penas do art. 299 do Código Penal , que significa “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Segundo o MP, “a principal irregularidade encontrada e efetivamente apurada pela auditoria nos autos encaminhados ao Ministério Público dizia respeito ao fato de 10 (dez) médicos terem assinado, ao mesmo tempo, folhas de frequência que justificariam pagamentos a ambas as pessoas jurídicas...por conta dos referidos contratos, em diferentes locais, mas em horários coincidentes”, atesta o documento do MP, do qual o Bocão News teve acesso, com exclusividade.


Ainda conforme o Ministério Público, “as suspeitas sobre a existência e atuação do mencionado grupo surgiram do procedimento nº 003.0.107650/2011, oriundo do Gesau – Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado da Bahia, cuja cópia fora encaminhada ao Gaeco. O contrato celebrado entre o município e a PRÓ SAÚDE tinha como objeto o fornecimento de mão-de-obra da área de saúde para algumas unidades de pronto atendimento municipais, ao passo que aquele firmado com a SEMEGE visava a disponibilização do mesmo tipo de força de trabalho para o suprimento da demanda surgida no decorrer das festas populares, estando as previsões orçamentárias, em ambos os casos, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde.

Ocorre que a aludida auditoria detectou algumas irregularidades nas execuções de ambos os contratos, determinando o sobrestamento das faturas apresentadas por ambas citadas pessoas jurídicas, pelo que se verifica dos documentos de folhas 61/66 do procedimento investigatório criminal”.


O MP ressalta também que “todos os citados médicos teriam assinado folhas de frequências relativas a plantões de postos de saúde temporariamente montados nos locais em que ocorreram festejos por conta do ano novo (Boa Viagem, Farol da Barra, Ilha de Bom Jesus dos Passos e Itapuã). Eles também teriam assinado folhas de frequência atinentes a plantões supostamente realizados, no mesmo período de tempo, em diversos centros de saúde deste município”, registrou. “A denunciada Tatiana Maria Paraíso, então subsecretária de Saúde, tomou conhecimento de que os médicos atuariam nos quatro postos especificamente montados para atender a demanda do evento, entre às 19 hortas de 31 de dezembro de 2011 e as 7 horas do dia seguinte, haviam desistido do trabalho.

Tal desistência aconteceu, pois a empresa SEMEGE – Serviços Médicos Gerai Ltda, não havia quitado honorário relativos a plantões por eles realizados em outras festas organizadas pelo município.

A subsecretária , então, incumbiu a denunciada Bianca Marques Melo, profissional contratada temporariamente pelo REDA que integrava quadro da secretaria municipal de Saúde, de conseguir outros médicos para o preenchimento da escala de plantão dos mencionados postos de saúde.

Ocorre que, em razão da SEMEGE não gozar de boa reputação junto aos médicos, ambas resolveram se utilizar de dois expedientes para a facilitação do recrutamento. Informar que os honorários relativos a plantões seriam suportados pelo PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR e prometer o pagamento de um valor superior ao que normalmente se pagava por um plantão de 12 horas”.

Assim, registrou o MP, que “a denunciada Bianca conseguiu convencer os demais médicos..todos eles trabalharam nos aludidos postos. Tais folhas foram fornecidas pela SEMEGE, que saliente-se, era a única empresa apta a fornecer tl tipo de mão de mão-de-obra para os ditos postos de saúde, posto que especificamente contratada, para tanto, pelo município. Todavia, como a SEMEGE não pagou os honorários dos citados médicos, as denunciadas Tatiana Paraíso e Bianca Marques resolveram adotar as medidas necessárias ao cumprimento da promessa de que seria a PRO SAÚDE que faria o tal pagamento”, reforçou.

Entretanto, em conversa com o site Bocão News, o advogado Márcio Tinoco, que representa um dos médicos citados, afirma que “provavelmente, o meu cliente foi induzido ao erro, afirmou Tinoco, ressaltando que seu cliente jamais recebeu, inclusive, o valor do plantão dado.

Ainda conforme Tinoco, que preferiu não revelar a identidade do seu cliente, “ele (seu cliente) assinou na confiança de quem que lhe passava a ficha sem nenhum intuito de tirar proveito”, defende. "Meu cliente alega que, se de fato houve irregularidades como afirma o MP, este foi levado a erro ao preencher as fichas de presença. Meu cliente assinava pelo plantão realmente dado", disse, sem saber informar qual era o procedimento dos demais médicos citados.

Atestado do juiz que adiou a audiência para março de 2015.

Contudo, “a auditoria da secretaria municipal de Saúde identificou as falsidades, recomendando que fossem sobrestados os pagamentos das faturas das empresas SEMEGE e PRO SAUDE, pelo que se verifica da fl 65 dos autos do procedimento investigatório. Desta maneira, cada um deles, por uma vez, nas penas do art. 299, parágrafo único do Código Pénal, o Ministério Público pede que sejam condenados, requerendo para tanto, após o recebimento e autuação desta peça, suas citações para que, desejando, ofereçam defesa”, pontuou o MP.

Na semana passada fora marcada a primeira audiência sobre o caso, mas a mesma foi adiada para março do ano que vem. Tatiana Paraíso não compareceu à audiência. Procurada pela reportagem do Bocão News, a ex-secretária de Saúde de Salvador não atendeu nenhuma das ligações.

Atualmente, o caso está com o promotor Raimundo Moinhos que não pôde conversar com a reportagem nesta terça por estar em júri.

Fonte: Bocão News.

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