Unidade da Cesta do Povo de Paulo Afonso.
O governador eleito Rui Costa (PT) anunciou, na segunda-feira (1º), que pretende cortar 1.694 cargos, reduzir três secretarias e enxugar a estrutura de órgãos do Executivo a partir de 2015. Ao divulgar os pontos da reforma administrativa, Rui afirmou que a meta é economizar cerca de R$ 200 milhões por ano.
Pela proposta de reforma administrativa que foi enviada ontem para a Assembleia Legislativa, o novo governo do estado será autorizado a se desfazer de cotas que possui na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), dona da Cesta do Povo, após a realização de um estudo técnico que confirme a viabilidade da medida.
“Tudo o que formos fazer em relação à Cesta do Povo vai acontecer com bastante estudo e muita tranquilidade. É muito provável que o caminho seja esse, de ter o estado como acionista minoritário, diante de um compromisso do sócio privado de que as lojas irão continuar, pelo menos, por determinado período”, disse o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Existe a possibilidade de transformar a rede de lojas numa franquia.
Apesar da decisão de se desfazer do negócio, o secretário disse que o governo ainda não decidiu o que será feito em relação aos 2,7 mil empregados da Cesta do Povo.
“Esta situação ainda está sendo discutida, mas nós vamos trabalhar para encontrar o melhor modelo de gestão”, afirmou, lembrando que o setor de varejo muda em uma velocidade em que o governo não é capaz de acompanhar.
O governador eleito Rui Costa afirmou que o atual, Jaques Wagner, fez o possível para manter a Ebal. “O governador Wagner fez muitas tentativas, mas está provado que o governo não tem a capacidade de concorrer com as grandes redes varejistas”, defendeu. Segundo Rui, a exigência de que a Cesta do Povo continue existindo deverá constar no contrato de venda da participação societária.
O fim do modelo atual da rede vai render ao governo economia anual de cerca de R$ 60 milhões, segundo cálculos de Vitório, coordenador da equipe de transição. O montante, disse, é o custo anual que o governo tem para manter as lojas abertas.
A possível economia não está incluída no meta de redução de gastos de R$ 200 milhões, que o novo governo apresentou ontem. Para Vitório, é importante “aliviar” o Tesouro estadual dessa obrigação.
Mudanças
No projeto de lei encaminhado para a Assembleia ontem, estão previstas a extinção de seis secretarias e a criação de três, além da troca de três empresas públicas por órgãos em regimes especiais, com status de superintendências.
“Nós podemos dizer que vai cortar na própria carne”, afirmou Rui, quando questionado se não estaria sacrificando espaços de negociação politicamente para privilegiar. Deixarão da existir as secretarias Especial da Copa (Secopa), medida esperada desde o fim do mundial, a de Assuntos Estratégicos e a de Indústria Naval e Portuária (Seinp).
Por outro lado, a Secretaria de Integração Regional será absorvida pela futura Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). As secretarias de Desenvolvimento Social e a Justiça vão se fundir para criar a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). Será criada também a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), com foco no uso da água.
Na administração indireta, as novidades são a substituição de três empresas por órgãos em regime especial. Com isso, perderão a autonomia e estrutura atuais. É caso da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA).
Em 2015, a EBDA dará lugar à Bahiater, cuja atuação será focada na contratação de editais para a oferta de assistência técnica. Já a Bahiatursa e o Derba vão manter os nomes, mas também deixarão de atuar como empresas.
No caso da Bahiatursa, Rui lembra que, nos três últimos anos, o ex-secretário de Turismo Domingos Leonelli também era presidente da empresa. “As atividades eram muito próximas. Dava para economizar”, avaliou.
O Derba vai perder a função que tem atualmente - construir estradas e contratar empresas para obras. Ficará concentrada em tocar o modelo de licitação que o governo baiano vai utilizar nas rodovias. “Vamos investir na licitação em que a empresa que constrói a pista se responsabiliza pela manutenção durante um determinado tempo, de quatro ou cinco anos”, explicou.
“As modificações acompanham a legislação. Houve um momento em as condições eram favoráveis à criação de autarquias. Depois foi interessante se criar empresas. Isso, hoje, mudou um pouco. A realidade precisa se adequar”, complementou o futuro governador.
Como exemplo da necessidade de mudanças no atual modelo de gestão, Rui Costa citou a situação da EBDA. “São 1,9 mil pessoas (entre servidores e aposentados), com grande deficiência técnica.
Ou seja, tenho o pior dos mundos. Estou gastando muito e o resultado não aparece para famílias que querem produzir e precisam de assistência técnica”, afirmou. No entanto, disse, programas e atividades fins da empresa não serão cortados por causa das mudanças.
“Eu não vou reduzir um centavo na atividade fim, que é a assistência técnica. Muito pelo contrário, quero aumentar. O que não posso é gastar o dinheiro e ver o trabalhador sofrer porque não tem a atenção necessária. O mesmo acontece com a saúde e a educação. O foco será na qualidade do atendimento. A forma terá que se adequar”, disse.
Apesar de já ter convidado a maior parte dos nomes que irão compor a equipe de governo, Rui Costa avisou, ontem, que pretende apresentar os nomes de uma só vez, no próximo dia 10.
Dosagem
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, responsável por coordenar a equipe de transição, o corte nas despesas do estado poderia ter sido maior. Ele disse que o futuro governador optou por um desenho intermediário, dentre os três cenários que foram apresentados.
“O cenário escolhido foi o mais ajustado. A gente preparou as possibilidades e foi conversando. A escolha que ele fez não teve a ver com a economia de recursos. Eu queria uma coisa maior, lhe confesso, mas ele optou por outros critérios”, disse.
Fonte: Correio.