QUEM VAI MULTAR O MOTORISTA?


Segundo o Código de Postura do Município, Lei nº 915/01 que institui posturas, este automóvel está infringindo o artigo nº 18, inciso 09 que diz “embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre transito de pedestre”. Já no inciso nº 17 o mesmo traz o texto, “que estacionar veículos sobre passeios...”. Sendo passível de multa no valor de 88, 50 Ufms – Unidade Financeira Municipal, em valores de hoje é R$ 172,575.
Quem vai mesmo pagar essa multa?

Fonte: Rogério Stanzel.