O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Itororó, Marco Antônio Lacerda Brito, em razão de uma retirada de R$ 104.415,17 da conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) transação que não possui a documentação exigida por lei.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo, determinou o ressarcimento de R$ 124.056,06 aos Fundef e aplicou multa de R$ 3 mil ao ex-gestor, que ainda pode recorrer da decisão.
Segundo o TCM, mesmo tendo ciência das irregularidades contidas na denúncia, e após ter solicitado e obtido prorrogação de prazo para apresentação de defesa, o ex-gestor optou por manter-se em silêncio, restando a relatoria aplicar-lhe a pena de confesso.
Por Thiago Pereira.