De acordo com Segundo o ministro relator do processo, Marcos Bemquerer, os saques na conta específica do programa não permitem concluir que os recursos públicos tiveram como destino o pagamento das famílias cadastradas, uma vez que não houve a apresentação de comprovantes.
O ex-prefeito se defendeu com a apresentação de um documento com 900 assinaturas de supostos beneficiários do programa. No entanto, admitiu o desaparecimento de uma relação com assinaturas de mil 1200 beneficiários, relativas ao recebimento das últimas parcelas do auxílio.
Além de restituir a verba, o ex-prefeito terá de pagar uma multa de R$ 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Benedito Macedo ainda pode recorrer do processo.
Por Thiago Pereira.