O promotor de Justiça Dioneles Leone Santana Filho ajuizou ação civil pública por obrigação de fazer contra o Município de Porto Seguro, representado pelo prefeito Gilberto Pereira Abade, requerendo que os servidores contratados irregularmente pelo Município sejam liminarmente dispensados. O representante do Ministério Público estadual também requer, em caráter liminar, que os suplentes aprovados no concurso público sejam regularmente investidos nos seus cargos.
Na ação civil, o representante do MP pediu também que seja requisitado ao Tribunal de Contas dos Municípios a lista nominal e completa de todos os funcionários que receberam pagamento de salário do Município de janeiro a julho de 2009; que sejam declarados nulos os atos de contratação dos servidores sem concurso público ou daqueles que prestaram o concurso (suplentes) mas estão trabalhando em regime de contratação temporária.
Por Raul Monteiro.
Enquanto aqui em Paulo Afonso o Gente boa continua em insistir em não convocar os concursados!