PRESIDENTE DA CÂMARA DE PAULO AFONSO ANTONIO ALEXANDRE E EX-VEREADORA VANESSA DE DEUS SÃO DENUNCIADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO MPF,TCM, MP-BA

Os vereadores da Câmara municipal de Paulo Afonso, estado da Bahia, Celso Brito, Aroldo do hospital, Gilson Fernades e Regivaldo Coriolano no exercicio de suas funções constitucionais denunciam o Sr° Antonio Alexandre dos Santos, Presidente da Câmara municipal de Paulo Afonso e Vanessa Barbosa de Deus, pela prática de improbidade administrativa.

Por ocasião da audiencia pública de prestação de contas quadrimestral da câmara de vereadores de Paulo Afonso os participantes tomaram conhecimentode que a Ex-Vereadora Vanessa Barbosa de Deus integrava a folha de pagamento da casa legislativa inclusive com a identificação como Vice-Presidente. Na mesma oportunidade constatou-se que o Vereador Aroldo Ferreira da Silva constava na folha de Pagamento como Cargo Comissionado. É certo que a Sra.Vanessa Barbosa de Deus não é mais vereadora(sequer se candidatou á reeleição) e nem é funcionária da Câmara. O Vereador Aroldo Ferreira da Silva está em pleno desempenho de seu mandato no Legislativo municipal.

Questionado, o Sr. presidente da Câmara municipal, ora denunciado, informou que o pagamento era feito a titulo de salário-maternidade e que o beneficio foi deferido pelo periodo de 6 meses. Invocou inclusive, a lei Federal n.11.770/2008 que, a toda evidência, não tem aplicação á hipótese denunciada.

O pagamento do beneficio á Ex-vereadora é ilegal e indevido pelo que o denunciado praticou ato de improbidade administrativa ao deferir requerimento e ordenar o pagamento do beneficio.

O vereador não é servidor ocupante de cargo público mas sim agente politico, portanto a conscessão e ou encaminhamento do Presidente da Câmara municipal o Sr° Antonio Alexandre ao pedido de pagamento de salário maternidade á segunda representada(Vanessa de Deus) foi totalmente ilegal e, ainda, representou prejuizo á fazenda pública municipal por se constituir em pagamento indevido.

Não há dúvida que os cofres municipais foram lesados dado que, se fosse regular o pagamento por 120 dias(para argumentar), não o é por 180 dias, certo que os 60 dias a maior foram suportados pelo municipio já que o reembolso desse periodo não é previsto por lei.

o art. 40 da lei orgânica do municipio de paulo Afonso diz: o vereador poderá licenciar-se:1-por motivo de doença; 2-para tratar, sem remuneração, de interesse particular desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa; 3-para desempenhar missões temporárias, de caratér cultural ou de interesse do municipio.

Patente, pois o pagamento ilegal e indevido do salário maternidade á Ex-vereadora Vanessa Barbosa de Deus autorizada pelo Presidente da Câmara ntonio Alexandre dos Santos, com lesão aos cofres do municipio de Paulo Afonso.

Assim, é a presente para denunciar os Srs. Antonio Alexandre, Presidente da Câmara municipal de Paulo Afonso e Vanessa de Deus, Ex-vereadora da mesma Câmara, pela prática de ato de improbidade administrativa delienado pelos Artigos 37 4°, da constituição Federal e lei n°8.429/1992, art.10 incisos I, IX e XII, instaurando-se o competente processo administrativo para apuração dos fatos e penalização dos agentes Públicos envolvidos.

*Agora a verdade vai aparecer, está explicado que agente politico não tem direito a licença-maternidade.
E o vereador Aroldo que constava na folha de pagamento como cargo comissionado, que absurdo todos sabem que ele é vereador.
Só para se ter uma idéia do absurdo cometido, até o promotor Dr°Hugo caiu na risada conforme mostra o video.
Agora o Sr. Antonio Alexandre e Vanessa de Deus terão que se explicar as justiças, pois os mesmos foram denunciados ao MP-BA, MPF, TCM.
Pois é Antonio Alexandre, a denúncia que você pediu em Rádio local foi feita.
Já Foi confirmado que o prefeito Padre Teles de Santa Brigida, foi afastado de suas funções, será minha gente que Vamos ver de camarote o afastamento e casassão do mandato do Presidente da casa do povo?

Fonte: matéria feita a partir das denúncias dos vereadores de oposição.

Vejam a cobertura exclusiva da denúncia.