quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Receita recua e agora nega irregularidade na Petrobras.

A Receita Federal perdeu o primeiro round na briga com a Petrobras e foi obrigada a recuar na disputa pública com a estatal sobre a fórmula de cálculo do imposto que incide sobre a variação do dólar, informa reportagem da Folha desta quarta-feira (Integra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Num depoimento em que a oposição não partiu para o ataque e o governo usou sua tropa de choque em defesa da Petrobras, o secretário interino da Receita, Otacílio Cartaxo, disse que há divergências dentro do fisco sobre a maneira que essas operações devem ser contabilizadas e que a lei não é clara.

"A matéria não possui um entendimento pacífico na Receita. É uma matéria controversa, onde os operadores de direito têm pleno direito de exercer sua interpretação. Há uma lacuna legal", disse Cartaxo, acrescentando que outra instrução normativa da Receita sobre o assunto é "omissa".

A posição divergente entre Receita e Petrobras provocou uma crise no governo e motivou a oposição a recolher assinaturas para a instalação da CPI. Esse foi um dos motivos que pesaram na queda da secretária Lina Vieira, em julho.

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