O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Pedro Américo de Britto Filho, a devolver a quantia de R$ 203.913,55 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o TCU, o ex-prefeito não comprovou a aplicação dos recursos transferidos ao município por meio de convênio firmado com o FNDE, que tinha como objetivo a aquisição de alimentos destinados aos alunos da educação pré-escolar e do ensino fundamental, em escolas públicas da cidade. Pedro Filho também foi multado em R$ 5 mil.
Uma cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia. O ex-prefeito ainda pode recorrer do processo. Augusto Sherman Cavalcanti foi o ministro relator.
Por Thiago Pereira.