O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Malhada das Pedras, Ramon dos Santos, a restituir R$ 656.589,21, aos cofres do Fundação Nacional de Saúde (Funasa), valor que deverá ser pago em um prazo máximo de 15 dias.
De acordo com o TCU, o ex-prefeito não apresentou a prestação de contas dos recursos federais repassados ao município, por meio de convênio firmado com a Funasa. A verba era destinada a melhorias sanitárias domiciliares.
Ramon dos Santos também foi multado em R$ 35 mil. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão. Cópias dos documentos foram enviadas à Procuradoria da República na Bahia. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
Por Thiago Pereira.