O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o ex-prefeito de Jeremoabo, Spencer José de Sá Andrade, a pagar uma multa de R$ 3.500,00 pela aquisição de combustíveis sem a adoção de processo licitatório.
Segundo o TCM, o ex-prefeito comprou o total de R$ 86 mil em combustíveis em um posto localizado em Salvador, a 371 quilômetros de Jeremoabo, que fica na região Nordeste do estado.
O ex-prefeito Spencer Andrade se defendeu com a afirmativa de que veículos da prefeitura precisavam fazer viagens constantes para Salvador e que funcionários da Secretaria de Saúde eram transportados para a capital com o objetivo de realizar cursos e treinamentos.
Spencer disse ser impossível fazer previsão da quantidade de viagens necessárias por mês e que os valores médios de combustível estavam de acordo com os apontados pela Agência Nacional de Petróleo, concluindo que não haveria nenhuma irregularidade.
Um relatório elaborado por técnicos do TCM concluiu que “apesar de solicitado, o ex-prefeito não efetuou processo licitatório para aquisição dos combustíveis, deixando em aberto as compras no valor de R$ 86.375,00 junto à ESR Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda, além da inexistência por parte da prefeitura de qualquer controle de abastecimento, período e roteiros de utilização de veículos”.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, considerou que, pelo volume de compras realizado e pelos valores despendidos, seria indispensável a realização de licitação, sob pena de se incidir na figura da fragmentação das despesas, frustrando o caráter competitivo na aquisição de combustíveis.
Por Thiago Pereira.