Em nome de Rubens Luis Freiberger, o advogado José César Oliveira está acusando de ilegalidade, através de uma ação popular no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Estado da Bahia, o ex-governador Paulo Souto, o coordenador executivo do CDA (Coordenação de Desenvolvimento Agrário) Luiz Gugê Fernandes, a empresa Dovyalis Participações SA, os empresários Philippe Ghislain Meeus e Gregório Marin Preciado, além de diversos posseiros, no processo que envolveu a doação de terras da “Ilha do Urubu” a um grupo de posseiros de Porto Seguro, no final de 2006.
De acordo com as informações fornecidas pelo advogado César Oliveira, através do Processo 359983-3, ao final do governo Paulo Souto a Ilha do Urubu foi doada à família Martins, que quatro meses depois a vendeu por R$ 1 milhão ao empresário Gregório Marin Preciado. “Mais ou menos um ano depois, Gregório revendeu o terreno a um especulador belga, Philippe Meeus, por R$ 12 milhões”, diz Oliveira.
Para o advogado, as irregularidades no processo estariam divididas em três partes: primeiro, a doação autorizada pelo então governador Paulo Souto à família Martins; segundo, “houve dupla lesão do empresário Gregório Preciado ao patrimônio público, uma vez que ele fez um acordo para receber R$ 8 milhões, além de lesar o Banco do Brasil e todos os credores por transferir um bem que não era mais dele, fraudando o Poder Judiciário”. Por fim, César Oliveira alega que “houve uma entrega de um o patrimônio avaliado em R$ 50 milhões a um belga especulador, reconhecido pela sua fama de explorar as costas brasileiras”.
Segundo o advogado, “no mínimo, houve leniência por parte do Estado no caso”. Oliveira disse que o terreno vale, hoje, “o mínimo de R$ 50 milhões, pois se trata de uma das áreas mais valorizadas da América Latina”. O advogado informou ainda que a Ação Popular que está sendo movida contra o Estado, ex-governador Paulo Souto e os outros envolvidos não tem qualquer vinculação político-partidária. “Posso até ter a minha posição política, mas nem conheço Paulo Souto”, garantiu.
De acordo com César Oliveira, que quer anular o ato que o Estado outorgou o titulo das terras aos posseiros através da ação popular, a Justiça já está apurando o caso. “O procurador da República de Eunápolis está dando curso nas investigações para apurar lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no curso da operação”, informou Oliveira. “É possível que o governo do Estado doe uma área, desde que haja um processo rigoroso, mas isso não foi respeitado. É evidente que houve um escamoteamento por parte do ex-governador para favorecer a um correligionário político. Era uma área disputada acirradamente, nada foi pacífico”, acrescentou.
Nas denúncias, César Oliveira informa ainda que o empresário Gregório Marin Preciado “responde por uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF) por uma dívida de R$ 55 milhões que foi perdoada pelo Banco do Brasil. Além do mais, ele tinha uma escritura da Ilha do Urubu, que dizia ser dele. Além disso, ele tomou um empréstimo de R$ 5 milhões no Banco do Brasil e deu a Ilha como garantia. Ao mesmo tempo, ele litigava com a família Martins, que disputava a posse da Ilha do Urubu”.
A Ação Popular movida pelo advogado José César Oliveira foi dada entrada na 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia no dia 04 de setembro passado, através do Processo 2.816.166-4/2009, e tem como autor o advogado Rubens Luis Freiberger, OAB/BA sob o nº 25.789. O processo está no gabinete do Dr. Everaldo Amorim, que é o seu relator. Veja mais aqui.
Por Evandro Matos.