Prefeito de Almadina é multada por irregularidades em processos licitatórios



O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Almadina, José Raimundo Laudano Santos, em R$ 5 mil por irregularidades cometidas entre 1999 e 2003, incluindo o favorecimento de empresas em transações feitas sem licitação.

O relator do processo, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, considerou parcialmente procedente diversas denúncias contra o gestor, dentre as quais a aquisição de materiais de construção sem licitação junto às empresas Andrade Materiais de Construção Ltda., Coaraci Materiais de Construção Ltda., e Comercial de Material de Construção Coaraci Ltda.

José Raimundo Láudano afirmou que o material de construção adquirido pela prefeitura, especificamente 182 vasos sanitários, foram comprados entre os anos de 1999 e 2003, e distribuídos para pessoas carentes, de acordo com o programa de melhoria habitacional implementado no município, localizado na região Sul da Bahia.

O prefeito afirmou que não apresentou uma relação dos beneficiados com o material em face da falta de tempo para a realização do levantamento.

O TCM determinou uma inspeção nos documentos da prefeitura e concluiu que houve ausência de procedimento licitatório com referência a aquisição de materiais de construção, o que totalizou R$ 15.536,44, não comprovação do destino da aquisição de 157 vasos sanitários, R$ 6.946,20, e duplicidade de beneficiários em programas de habitação popular.

Por Thiago Pereira.