| O ex-prefeito de Caetanos, Valmir Carlos da Rocha, foi condenado por improbidade administrativa por não prestar contas de mais de 20 mil reais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Justiça Federal em Vitória da Conquista acolheu um pedido do Ministério Público Federal e determinou que o prefeito devolva a verba aplicada sem comprovação e aplicou uma multa correspondente a 40 vezes o valor da remuneração que o ex-gestor recebia enquanto prefeito. Segundo o MPF, Valmir Carlos deixou de prestar contas de recursos federais recebidos pelo município, localizado a 593 quilômetros de Salvador, no Centro Sul da Bahia, por meio de um convênio firmado com o Ministério da Educação (MEC) e executado entre os anos de 1998 e 1999. O dinheiro foi encaminhado ao município para implementação do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), cujo objetivo é garantir a manutenção das escolas públicas municipais e municipalizadas com mais de 20 alunos do ensino fundamental. Mesmo após o fim do prazo do convênio, o ex-gestor não recolheu os valores devidos e omitiu-se do dever de prestação de contas. Por meio de uma Tomada de Conta Especial, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito e o condenou à devolução integral do recurso e ao pagamento de multa no valor de cinco mil reais. Na ação de improbidade administrativa, proposta em 2006, o MPF ressaltou que a gestão de recursos públicos “não é tarefa de amadores, afinal de contas, é o numerário da coletividade, escasso em países periféricos que está em jogo”. O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspenso por quatro anos e ficou impedido de contratar receber benefícios pelo poder público em um período de três anos. |