O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Lamarão, Florêncio Mamédio da Silva, a devolver a quantia de R$ 148.748,99, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o TCU, Florêncio Mamédio cometeu diversas irregularidades na aplicação da verba, como a não prestação de contas, falta de nexo entre favorecidos e os beneficiários dos cheques e emissão de cheques em favor da própria prefeitura do município.
A verba foi repassada ao município, localizado a 180 quilômetros de Salvador, na região Nordeste do estado, para auxiliar, em caráter suplementar, às escolas públicas de ensino fundamental.
Por não comprovar a aplicação dos recursos federais, o ex-prefeito também foi condenado a pagar uma multa de R$ 3 mil. Uma cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Florêncio Mamério ainda pode recorrer da decisão.
Por Thiago Pereira.