Ex-prefeito de Queimadas é condenado por não comprovar aplicação de verba federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Queimadas, José Mauro de Oliveira Filho, a devolver a quantia de R$ 157.527,27, valor atualizado, aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a pagar multa de R$ 6 mil por não comprovar a aplicação de verbas repassadas ao município pelo Governo Federal.

Uma vistoria detectou que o ex-prefeito aplicou apenas 10% da verba, destinada a ações do programa de controle da leishmaniose, objeto de convênio com a Funasa.

Apesar de procurado, José Filho não apresentou defesa e não justificou como o dinheiro foi aplicado. Uma cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Por Thiago Pereira.