Oposição denuncia caso Bahiapesca ao MP e TCE


A bancada de Oposição na Assembléia Legislativa, ingressou na última quarta-feira (7) com representação no Ministério Público Estadual (MPE) por prática de improbidade administrativa e com pedido de tomada de contas especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fim de verificar a veracidade das acusações feitas pelo líder do PT na Casa, deputado Paulo Rangel, sobre irregularidades como superfaturamento e uso eleitoreiro da máquina pública em favor do PP. As representações ao MPE e ao TCE denunciam dispensa irregular de licitação, não publicação de ato administrativo e desvio de finalidade de ato administrativo, com base no discurso de Paulo Rangel feito no último dia 30 na tribuna da Assembléia.

“Tendo em vista o peso deste pronunciamento, sobretudo por partir de deputado integrante da base do governo, a imprensa veiculou matéria sobre esta questão. Segundo o deputado Paulo Rangel, a Bahiapesca ‘virou casa de mãe Joana’, pois não só vem sendo aparelhada para fins eleitoreiros, mas também vem praticando compras de ração superfaturadas e eivadas de irregularidades quanto às dispensas de licitação realizadas. No discurso, o líder do PT diz que ‘apesar do sr. Mario Negromonte Filho não ser funcionário da Bahiapesca, e nem da Secretaria de Agricultura, pois é assessor da Secretaria de Infraestrutura, vem aparelhando aquela empresa, fazendo uso de carros oficiais e distribuição de alevinos, bem como a capacitação de mais de 256 famílias para exploração de tanques rede na área do lago de Sobradinho’”, afirmam os parlamentares nas representações.

Por Raul Monteiro.