O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis, e contra a Associação Santa Isabel das Senhoras de Caridade do município e sua presidente, Raymunda Marinho Malaguti acusada de desvio e má utilização de verba pública.
De acordo com a promotora de Justiça, Justiça Karina Gomes Cherubini, da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, a associação recebeu verba do Estado para promover reforma em um hospital, mas a presidente utilizou os recursos públicos em finalidade não prevista no convênio firmado com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).
O termo de convênio foi firmado entre a Sesab e a associação, no valor de R$ 20 mil, para a reforma do Hospital e Maternidade Santa Isabel. Entretanto, segundo a promotora, Raymunda Marinho, atrasou a prestação de contas, e fez a reforma de forma incompleta, utilizando os recursos públicos em finalidades diferentes das previstas no convênio.
A presidente da associação também é acusada de receber recursos do Município, “liberados com o aval do ex-prefeito”, sem que houvesse autorização em lei especifica para tal. Segundo a representante do MP, a presidente da associação recebeu um montante de R$ 64.904,90, entre os anos de 2004 a 2006, dinheiro que não teve a aplicação justificada.
Na ação, Karina Cherubini solicitou que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos acionados para garantir a execução da sentença que poderá condená-los ao ressarcimento dos danos provocados aos cofres públicos. A promotora tambpem requisitou que os acionados sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, perder os bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perder a função pública e tenham suspensos os direitos políticos. Cherubini lembrou ainda que o ex-prefeito já foi acionado outras vezes, em ações civis por ato de improbidade administrativa ajuizadas pelo MP.
Por Thiago Pereira.