O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou nesta terça-feira (10) que o prefeito reeleito do município de Crisópolois, José Santana da Silva, devolva a quantia de R$ 438 mil aos cofres da cidade, que teve as contas rejeitadas no ano de 2008.
Segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, o gestor cometeu diversas irregularidades como a ausência de licitação, realização de despesas imoderadas - o que fere os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade -, admissão de pessoal sem realização de concurso público, atraso no pagamento dos profissionais do magistério e baixa cobrança da dívida ativa tributária.
O pronunciamento técnico do TCU apontou ainda a existência de pendências relativas ao não recolhimento de multas ou ressarcimentos atribuídos a agentes políticos do município.
“Diante do não cumprimento das deliberações do TCM, demonstrando-se a reiteração no comportamento evasivo do gestor em atender às penalidades impostas, tem-se por necessária a imposição de sanção mais gravosa, com a rejeição das contas sob análise”, concluiu o relator, que também já havia rejeitado as contas do prefeito no ano de 2007.
Por Thiago Pereira.