O prefeito reeleito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, foi acionado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) nesta quinta-feira (05), sob a acusação de promover, em ano eleitoral, a contratação de 129 servidores públicos sem a realização de concurso público, o que é proibido por lei. Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, autor da ação civil pública contra o prefeito, o Município contratou, nos meses de fevereiro, março e abril de 2008, professores e profissionais de serviços gerais por prazo determinado, ao invés de realizar concurso público para prover os cargos. Além do prefeito, também foram acionados o vereador Valdiran Marques Oliveira e as servidoras públicas Maria D’Ajuda Silva e Teresinha Farias, acusadas de participar do suposto esquema de contratações irregulares. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, os acionados tinham conhecimento da necessidade de realização de concurso desde o ano de 2007, mas não o fizeram visando o período de eleições. “Os funcionários contratados não gozam de nenhuma garantia, podendo ser demitidos a qualquer tempo, ficando portanto sujeitos aos caprichos de quem lhes nomeia”, disse Dinalmari Mendonça. Por conta da acusação, o prefeito, o vereador e as duas servidoras podem ser condenados à perda da função pública, ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, ao pagamento de multa civil, além de ter suspensos os direitos políticos e ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários. Por Thiago Pereira.