O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (18/11), encontrou problemas nas contas da Prefeitura e da Câmara de Paulo Afonso, referentes ao exercício de 2008.
Ao gestor foi imputada uma multa de R$ 5 mil, que já avisou que vai recorrer da decisão.
A multa é referente, segundo o próprio Tribunal de Contas em razão da aplicação de somente 14,27% dos impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, abaixo do limite de 15% estabelecido pela legislação. Ou seja, não foi por nenhum desvio de conduta. Para o tribunal o ex-prefeito deixou de aplicar 0,75% e por isso foi multado.
Segundo Raimundo Caíres isso ocorreu porque algumas das despesas feitas na saúde não foram consideradas no calculo previdenciário. Ele vai recorrer da decisão. O problema é que todas as contas de todos os municípios da Bahia terão que ser votadas ate o próximo dia 15 (quinze) de dezembro. Impossibilitando que o recurso seja apreciado. Isto só ocorrerá no próximo ano.
“Os relatórios técnicos, elaborados pela 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo, destacaram ainda as seguintes irregularidades praticadas pela administração municipal: remessa de documentação de forma incompleta, cometimento de falhas formais na realização de procedimentos licitatórios, contratação de serviço junto a servidor público, falhas nos registros contábeis e gastos excessivos com locação de veículos.
Câmara – As contas do presidente do Legislativo, José Ângelo Carvalho, também foram rejeitadas pelo tribunal, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 1 mil e determinação de ressarcimento ao erário municipal, com recursos próprios, do valor de R$ 9.440,00, em decorrência da realização de despesa sem a apresentação de comprovantes. Cabe recurso da decisão.
Os exames mensais realizados pela 22ª IRCE registraram diversas impropriedades que não foram devidamente descaracterizadas, entre elas: descumprimento a preceito estabelecido pela Lei Federal 8.666/93, precariedade no funcionamento do controle interno, realização de despesa sem a apresentação de comprovantes no total de R$ 9.440,00 e ausência de notas fiscais eletrônicas em processos de pagamentos.”
Então deixa eu entender bem isso.
As contas da câmara de vereadores referentes ao mesmo período de 2008. O presidente anterior terá que devolver R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais). Mais que o dobro das contas da Prefeitura? O executivo trabalhou com mais de R$ 130 (cento e trinta) milhões e o presidente da câmara Ângelo Carvalho e a mesa diretora devem ter trabalho com algo em torno de R$ 1,5 (um e meio) milhão e mesmo assim vão devolver mais.
Hoje a rádio do PFL anunciou só o problema com as contas do gestor anterior e escondeu o maior que é da Câmara. Porque eles insistem em manipular as informações. Chega uma hora que as pessoas começam a criticar a forma parcial exercida por lá e eles esperneiam.
Antes que digam que foi algo além de erros, o manual do bom jornalismo pede que dêem uma olhada antes no que disse o tribunal de contas.
Informações de Dimas.
Ao gestor foi imputada uma multa de R$ 5 mil, que já avisou que vai recorrer da decisão.
A multa é referente, segundo o próprio Tribunal de Contas em razão da aplicação de somente 14,27% dos impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, abaixo do limite de 15% estabelecido pela legislação. Ou seja, não foi por nenhum desvio de conduta. Para o tribunal o ex-prefeito deixou de aplicar 0,75% e por isso foi multado.
Segundo Raimundo Caíres isso ocorreu porque algumas das despesas feitas na saúde não foram consideradas no calculo previdenciário. Ele vai recorrer da decisão. O problema é que todas as contas de todos os municípios da Bahia terão que ser votadas ate o próximo dia 15 (quinze) de dezembro. Impossibilitando que o recurso seja apreciado. Isto só ocorrerá no próximo ano.
“Os relatórios técnicos, elaborados pela 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo, destacaram ainda as seguintes irregularidades praticadas pela administração municipal: remessa de documentação de forma incompleta, cometimento de falhas formais na realização de procedimentos licitatórios, contratação de serviço junto a servidor público, falhas nos registros contábeis e gastos excessivos com locação de veículos.
Câmara – As contas do presidente do Legislativo, José Ângelo Carvalho, também foram rejeitadas pelo tribunal, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 1 mil e determinação de ressarcimento ao erário municipal, com recursos próprios, do valor de R$ 9.440,00, em decorrência da realização de despesa sem a apresentação de comprovantes. Cabe recurso da decisão.
Os exames mensais realizados pela 22ª IRCE registraram diversas impropriedades que não foram devidamente descaracterizadas, entre elas: descumprimento a preceito estabelecido pela Lei Federal 8.666/93, precariedade no funcionamento do controle interno, realização de despesa sem a apresentação de comprovantes no total de R$ 9.440,00 e ausência de notas fiscais eletrônicas em processos de pagamentos.”
Então deixa eu entender bem isso.
As contas da câmara de vereadores referentes ao mesmo período de 2008. O presidente anterior terá que devolver R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais). Mais que o dobro das contas da Prefeitura? O executivo trabalhou com mais de R$ 130 (cento e trinta) milhões e o presidente da câmara Ângelo Carvalho e a mesa diretora devem ter trabalho com algo em torno de R$ 1,5 (um e meio) milhão e mesmo assim vão devolver mais.
Hoje a rádio do PFL anunciou só o problema com as contas do gestor anterior e escondeu o maior que é da Câmara. Porque eles insistem em manipular as informações. Chega uma hora que as pessoas começam a criticar a forma parcial exercida por lá e eles esperneiam.
Antes que digam que foi algo além de erros, o manual do bom jornalismo pede que dêem uma olhada antes no que disse o tribunal de contas.
Informações de Dimas.