O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito do município de Sátiro Dias, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, acusado de desviar verbas provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A acusação contra o prefeito é baseada em um relatório da auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que constatou que o médico Engels Marx Ferraz Souto trabalhava no Hospital de Sátiro Dias, estabelecimento particular pertencente ao prefeito, ao mesmo tempo em que também exercia a função de médico no Programa Saúde da Família da cidade e na Associação de Proteção à Maternidade e Infância no Município de Vera Cruz. O relatório apontou também que o município deveria devolver ao FNS cerca de R$ 532 referentes a despesas bancárias pagas indevidamente, cerca de R$15 mil, relacionado a aquisição de combustível, e R$16 mil reais referentes à contratação do médico, o que não foi feito. Segundo o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, a conduta do prefeito constituiu em utilizar verbas federais para o pagamento de despesas não amparadas pela legislação, violando o dispositivo previsto em lei. “É inadmissível que as aplicações de recursos da União ocorram de forma desconexa, descriteriosa e sem observância aos preceitos legais, sob pena de se permitir que os agentes públicos ajam da forma que bem entendam, pondo em risco o interesse geral social, o direito público subjetivo à saúde”, afirmou. Na ação civil pública, o MPF requisitou que Joaquim Neto seja condenado às sanções previstas na Lei de improbidade Administrativa, que incluem o ressarcimento aos cofres públicos; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil; e a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios. O MPF pede, ainda, a indisponibilidade dos bens do réu, até o julgamento definitivo do mérito da causa. Por Thiago Pereira.