Mais uma vez a sessão plenária da Câmara Municipal, do dia 10, quinta-feira, pôs em evidência a coerência e afinação da bancada de Oposição, que ultimamente tem conseguido o apoio do vereador Osildo Alves para as questões que envolvem a luta em favor da população, por políticas públicas eficazes e eficientes, contra os desmandos políticos e a falta de democracia que provincianamente insiste em permanecer em nosso município.
O ponto mais discutido foi a falta de respeito do Executivo Municipal para com os vereadores. Em coro, os vereadores reclamam do não atendimento de mais de 500 requerimentos deste ano, onde menos de 2% foram atendidos. A maioria destes requerimentos solicita serviços públicos essenciais que continuam sem solução, como limpeza, pavimentação, reformas etc. “Nós estamos ajudando o executivo a governar apresentando estes requerimentos, apontando os problemas a serem solucionados, e o prefeito não nos dá nenhum tipo de satisfação”, comenta o vereador Celso Brito.
Ainda segundo o vereador, a prefeitura tem se mostrado avessa aos cumprimentos legais, pois não vem cumprindo os prazos regimentais das solicitações dos vereadores, como o caso dos falsos médicos, onde já fazem mais de 15 dias que foi solicitado e o prefeito até então, não enviou resposta e nenhum tipo de satisfação, ou mesmo prorrogação do prazo. Outros documentos anteriores foram requeridos e até hoje não houve resposta.
Seguindo o mesmo raciocínio o vereador relatou que até mesmo a justiça o Governo Municipal tem desrespeitado, pois o Ministério Público solicitou informações e também não recebeu como, a lista dos parentes e a recomendação de demissão em 45 dias de todos os parentescos previstos. O prefeito não só, não atendeu, como contratou mais parentes. “Esse governo está acima de tudo! Está acima das leis! De tudo que se manda da justiça! [...] O governo municipal não se lixou para o Ministério Público nem para vereadores”, disse o vereador preocupado com essa falta de repercussão.
Informou ainda, que os vereadores estiveram no Ministério Público, nesta quinta-feira, pela manhã e ouviram dos promotores que o município será acionado judicialmente por esta clara desobediência. Ainda, segundo a promotora, cobrará medidas acerca das contratações irregulares via REDA, pois se caracteriza uma ilegalidade, contratar quando há um concurso público válido com 1800 aprovados.
O vereador cobrou da Mesa que seja tomada as medidas regimentais previstas, quanto ao caso do vereador que está sob prisão preventiva. Ainda na opinião do líder, a situação deste vereador está expondo a credibilidade da Câmara. “Eu acho que para não constranger os vereadores, a decisão deveria ser tomada por quem foi acusado”, falou o vereador esperando que o próprio acusado se licencie e possa ter o pleno direito a defesa.
Para Celso Brito é de estranhar a falta de participação dos partidos no debate sobre este infeliz caso e outros recentes, principalmente do partido a qual alguns acusados pertencem. “O PP tá muito calado! Esse envolvimento de três vereadores do partido, e não tem uma linha dizendo o posicionamento. [...] Como é que a sociedade pode acreditar em homens públicos que ficam quietos quando ocorrem desmandos, como vem ocorrendo aqui e em nível nacional?”
"O comportamento do Legislativo (de Paulo Afonso) está mudando. Deixou aquela Síndrome de Gabriela: Eu nasci assim, eu cresci e vou sempre assim. Não existe mais Gabriela no Poder Legislativo”, finalizou o vereador Celso Brito.
Texto baseado em entrevistas e discurso na Sessão de 10/12/09.
NOTA: De acordo com o advogado dos concursados, neste momento os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia fazem avaliação do parecer do Ministério Público sobre o Agravo Regimental que suspendeu e liminar que determinava a imediata nomeação dos aprovados no concurso da PMPA. Se o parecer do MP for aceito, o prefeito municipal terá que cumprir a ordem judicial e empossar legalmente os aprovados no concurso. Mais informações nos proximos dias.
Assessoria do Vereador Celso Brito.