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-Senhores dos Blog´s, estive ontem em uma residencia e conversando com uma professora da rede municipal de ensino ela dizia que recebia apenas R$ 600,00 da prefeitura, então disse para ela que o salario base era de mais de R$ 950,00.
Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição contida na Constituição Federal de 1988. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
A Lei que criou o piso nacional para o magistério estabeleceu que nenhum município pode pagar menos que R$ 950 para professores de nível médio que trabalhem até 40 horas por semana a partir de 2010. Essa Lei diz que o piso deve ser reajustado anualmente, em janeiro, no mesmo percentual que o custo-aluno do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Em 2009, esse reajuste foi de 19,2%, ou seja, o piso já deveria ser R$ 1.132,40, e não mais R$ 950. A questão é que na maioria dos municípios nem o piso de R$ 950,00 foi implantado.
A Lei Federal também determina que todos os municípios devem reformular os Planos de Cargos e Carreiras dos professores de nível superior. Algumas entidades que representam professores a nível nacional defendem que o piso salarial para professores de nível superior seja, no mínimo, 50% a mais do que o piso estabelecido para os professores de nível médio, ou seja, R$ 1.425,00, reajustado com base no percentual do FUNDEB (19,2%) R$ 1.698,60. Dessa forma, reivindicam que o piso salarial dos professores de nível médio seja aplicado para quem trabalha 30 horas semanais.
A conquista de um piso salarial nacional de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) foi um grande passo na direção da valorização salarial de uma categoria tão importante para o desenvolvimento de qualquer nação do mundo, mas que no Brasil tem sua importância negada pela sociedade e, principalmente, pelos poderes públicos.
A determinação do piso salarial nacional para os professores da educação básica é indiscutível: é lei. O problema que os professores estão enfrentando, com respeito ao piso, é quando se trata de sua implantação pelos entes federados. Gestores públicos alegam que não têm recursos para garantir o pagamento do salário dos profissionais do magistério. Diante desta alegação, surge uma pergunta: onde os governantes têm aplicado os recursos do FUNDEB? O FUNDEB também é lei, e precisa ser cumprida pelos administradores públicos.
Afinal, os municípios vão cumprir ou não a Lei Federal nº 11.738? Com a palavra os gestores públicos, que muitas vezes na calada da noite aumentam seus vencimentos sem que a população possa opinar. Senhores Prefeitos, por que não cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores? Vamos à luta professores para que a conquista dos educadores seja respeitada!
Comentário: Calma minha gente dizem que o prefeito Anilton é Gente boa! Imaginem se ele fosse gente ruim, com um salário defasado desses é para passar fome!
Fonte: Site Iparaiba.