DESTAQUE: O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, somente no último mês de dezembro, 243 ações de improbidade administrativa contra ex-prefeitos e outros ex-gestores baianos. As ações são relativas a ex-ocupantes de cargos públicos que tiveram mandato entre 2000 e 2004 e cujas irregularidades acometidas durante a gestão poderiam prescrever se não fossem denunciados à Justiça até o último dia do ano de 2009. Mais de mil pessoas foram acusadas, entre ex-autoridades, servidores, particulares e empresas. Durante todo o ano de 2009, o ofício de patrimônio público do MPF/BA propôs, no total, 365 processos judiciais. Segundo o MPF, todos os réus tiveram envolvimento em diversas irregularidades na gestão e aplicação de recursos públicos federais, desde desvios de verbas por meio de notas fiscais frias, utilização de empresas “fantasmas” ou de “fachadas”, expedição de notas superfaturadas, licitações fraudulentas ou direcionadas, superfaturamento nas licitações, ausência de prestação de contas e inexecução ou execução parcial do que foi firmado por meio de contratos e descumprimento de obrigações contratuais assumidas por meio de convênios com entidades federais. Por Thiago Pereira.