RELATÓRIOS DE CONTAS DAS PREFEITURAS QUE NÃO ADIANTAM NADA.

As Prefeituras administram dinheiro público. Dinheiro público é o que vem de impostos que todos pagam. Seria normal que todas as Prefeituras dessem satisfações à população sobre o que fazem com o dinheiro. Não dão satisfação alguma. Mas não é para menos. Nós não exigimos. Qual o administrador público, então que fará questão de prestar contas? Os que estão a par da legislação poderão dizer que toda a Prefeitura dá satisfações ao público, sim. De fato, se olharmos os jornais municipais encontraremos quadros demonstrativos com uma grande quantidade de títulos e uma grande quantidade de valores. Abaixo, reproduzo parte de um demonstrativo veiculado no site da Prefeitura de Votorantim (SP). Dê uma olhada.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II (Artigo 52, inciso II, alínea "c" da LC. 101/00) Administração Direta / Indireta / Fundacional (reprodução parcial)

DESPESAS 1º Bimestre Função e Subfunção Empenhado Liquidado LEGISLATIVO 392.919,50 326.370,61 Acão Legislativa 392.919,50 326.370,61 Controle externo 0,00 0,00 ADMINISTRACAO 1.916.276,18 2.047.231,89 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 Administracao Geral 1.383.215,65 1.509.053,58 Administracao Financeira 315.601,43 336.086,15 Controle Interno 0,00 0,00 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 Tecnologia da Informação 0,00 0,00 Ordenamento Territorial 0,00 0,00 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 Administração de Receitas 0,00 0,00 Administração de Concessões 0,00 0,00 Comunicação Social 92.074,19 72.732,44 Preservação e Conservação Ambiental 98.764,61 101.543,89 Promoção Industrial 26.620,30 27.815,83 ASSISTENCIA SOCIAL 209.933,64 224.439,49 Assistência ao Idoso 2.086,93 2.303,13 Assist. ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 Assist. a Criança e ao Adolesc. 9.146,80 9.146,80 Assistência Comunitária 192.341,06 206.630,71 Fomento ao Trabalho 6.358,85 6.358,85

Os entendidos dizem, também, que a publicação desses quadros é o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela lei, a Prefeitura só é obrigada a isso. Tudo certo. A lei, de fato, só obriga a fazer isso. Mas de que adianta esse cumprimento se, pelos quadros, não dá para saber o que foi pago com o dinheiro? Por exemplo. Em Administração Geral, no 1º bimestre, na coluna Liquidado, está o valor de R$ 1.509.053,58. Mas o que foi pago? Ninguém fica sabendo. De que adianta a publicação de informações de soma de valores? Essa quantidade total de dinheiro tanto pode ter sido usada para comprar material de limpeza quanto para comprar qualquer outro item. Pode até ter sido usada para pagar coisas indevidas. A finalidade de uma publicação dessas é deixar tudo claro. Para quê? Para qualquer cidadão poder questionar cada gasto feito. O dinheiro não é de impostos? Não sou um cidadão? Então tenho o direito de saber o que foi feito com meu dinheiro e de questionar gastos que eu possa achar indevidos. O que é necessário e a divulgação de todos os pagamentos feitos. Um a um. O que foi comprado, quem recebeu o dinheiro e o valor. Todos reclamam de corrupção. Mas ela existe na medida que os donos do dinheiro não fiscalizam seu uso. Os donos do dinheiro somos nós. Não são nem os governos nem os políticos.