quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

CCJ da Câmara do DF aprova impeachment de Arruda.


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal aceitou nesta quinta-feira (18), por unanimidade, os quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), que está preso desde a semana passada na Superintendência da Polícia Federal. O relator Batista das Cooperativas (PRP) já havia dado parecer favorável.

Na leitura do parecer, Batista disse que Arruda “fazia boa gestão, comprovado em pesquisas.” “[Mas] A conduta [de Arruda] feriu a ética e os princípios da administração pública”, disse. “Nota-se que parte da população teme que com a saída do governador possa haver certo desgoverno e que as obras, que são mais de 2 mil, possam ser paralisadas. Não obstante, se o governador for impedido, há uma linha sucessória”, afirmou.”

Os pedidos seguem, agora, para avaliação de uma comissão especial, criada especialmente para análise do impeachment contra o governador afastado. Após a análise pela comissão, o processo vai à votação no plenário, que toma a decisão final sobre a admissibilidade dos pedidos. São cinco os membros da comissão: Cristiano Araújo (PTB), presidente interino; Paulo Roriz (DEM), ex-secretário de Arruda; Chico Leite (PT), Batista das Cooperativas (PRP) e Bispo Renato (PR).

A aprovação mostra uma mudança de disposição dos deputados distritais, após o pedido de intervenção feito pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Os pedidos de impeachment foram impetrados no final do ano passado e, após discussões sobre qual seria o trâmite dos pedidos –apesar de uma jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema- e várias trocas de membros na comissão, a CCJ aprovou os pedidos.

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília foi revelado em novembro de 2009, após a deflagração da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Vídeos feitos pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, mostram Arruda e outros deputados distritais pegando dinheiro de um suposto esquema de propina no governo local. O governador em exercício do DF, Paulo Octávio (DEM), é citado como um dos beneficiados do esquema, mas ele nega irregularidades.

Fonte: G1.

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