PRESIDENTE DA CÂMARA SE NEGA A DAR INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO COM ASSESSOR DO PREFEITO ANTONIO GALDINO.

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Presidente da câmara mantinha contrato irregular com o assessor da prefeitura Galdino.



Enviei um oficio solicitando informações de como se deu todo o processo do contrato irregular que a câmara mantém ou mantinha com o assessor do prefeito Anilton, Antonio Galdino, o fato é que até hoje não saiu uma nota oficial a cerca desse processo.

O presidente da câmara se recusou a receber o oficio, os funcionários do seu gabinete também se negaram a receber, então dei entrada no ministério público com o oficio e relatei ao promotor que a Câmara de vereadores mantém um contrato com um assessor do prefeito que exerce cargo comissionado, ou seja Antonio Galdino recebendo da câmara de vereadores através de um contrato de publicidade o que é ilegal.

O Ministério Público me informou que tomará as providências cabiveis além de solicitar que o presidente da câmara explique porque não recebeu o documento que é legal e que jamais ele podia negar o recebimento.

Segue abaixo o oficio que Antonio Alexandre se negou a receber:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA.


MARCIO DE OMENA ROMEIRO, brasileiro, solteiro, Técnico em Eletrônica, portador da RG. Nº. 0984815333, SSP/BA, CPF. Nº. 006.204.415-00, Título Eleitoral Nº. 1020860105-07, seção 204, da 084ª Zona Eleitoral do Município de Paulo Afonso, Bahia, residente e domiciliado na Rua do Ouvidor nº. 265, Chesf, CEP. 48.600-000, Paulo Afonso Bahia, vem ante Vossa Senhoria com fulcro nos parágrafos 4º. e 5º. do art. 1º. da Lei Nº. 4.717, de 29 de junho de 1.965, (AÇÃO POPULAR), e nos incisos XXXIII e XXXIV do art. 5º. da Constituição Federal, requerer informações por CERTIDÃO (CÓPIA) de todo Processo Licitatório (CARTA CONVITE, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO etc..), contendo: CONTRATO, PROCESSOS DE PAGAMENTO, EMPENHOS, CÓPIA DE CHEQUES, RELAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS, em que ANTONIO GALDINO Chefe de Comunicação e Informação da Prefeitura de Paulo Afonso, Bahia, conforme documento do TCM abaixo, firmou Contrato com esta Casa Legislativa no período de JULHO DE 2009 até a presente data.