quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Contrato com o dono da banda Bom Shwing é ilegal!


O que mais se fala na cidade é o caso acontecido na Copa de Vela, onde o proprietário da banda Bom Swing é empresário representante do cantor Jauperi, que no domingo (05.09) deveria se apresentar durante a festa da Copa de Vela na cidade e em um ataque de estrelismo resolveu não subir ao palco.

Após a desistência do artista, todos ficaram sabendo quem era o empresário que representou o cantor na cidade. Tratava-se de Fábio Antônio Barreto, conhecido como Fabinho da Bom Swing, que em 02 de março deste ano foi denunciado por sua banda ter se apresentado em festa da prefeitura enquanto o mesmo era funcionário.

A lei orgânica do município proíbe os funcionários da Prefeitura, bem como seus parentes, de realizarem contratos com o município, isso é o que diz o Art.94: “O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, fim ou consangüíneo, até o segundo grau, ou por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até 06 (seis) meses após findas as respectivas funções”. Ou seja, mesmo ele saindo da prefeitura deveriam esperar 06 meses para que pudesse realizar qualquer tipo de contratação.

Outra coisa que está deixando o caso mais intrigante ainda é que declarações do chefe de eventos, Koca Tavares e o empresário da banda dizendo que o valor de 45 mil, referente ao total do artista será devolvido. Como pode? Se a lei proíbe que a prefeitura faça todo o pagamento antecipado, ou seja, não se pode pagar todo o valor ao empresário, sem que o serviço seja prestado na sua totalidade. Isso em caso de bandas, a lei abre uma exceção de antecipar uma parte, que nos outros casos só paga depois de se aferir todo serviço.

Outra coisa que veio à tona com o caso foi o valor pago ao artista. Embora comentem na impressa que o artista teria que devolver 45 mil reais, isso não condiz com a verdade. Essa devolução deve ser feita pelo empresário, e com certeza o valor do cachê não é esse. Nesse dinheiro deveria ta embutido o valor pago ao cantor, imposto, lucro do empresário ( ou taxa de administração de contrato) e hospedagem.

Duas coisas que deve ser investigada. Qual o valor de fato pago ao cantor Jauperi? E porque a prefeitura mesmo sabendo que o ex-funcionário não podia ser contratado, o contratou?

Por Noticias do Sertão.

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