Em sessão realizada nesta quarta-feira (01/09), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia lavrada contra o presidente da Câmara de Paulo Afonso, Antônio Alexandre dos Santos, pelo pagamento de subsídio a ex-vereadora a título de licença-maternidade, no exercício de 2009.
A relatoria imputou ao gestor multa de 2 mil e ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 41.969,88, referente ao valor recebido irregularmente pela ex-vereadora. Cabe recurso da decisão.
A denúncia apresentada pelos vereadores Celso Brito Miranda, Aroldo Ferreira da Silva, Gilson Fernandes e Reginaldo Coriolano relata que a ex-vereadora Vanessa Barbosa de Deus integrou a folha de pagamento da casa legislativa, inclusive com a identificação de vice-presidência, percebendo subsídios de dezembro de 2008 a junho de 2009, perfazendo o montante de R$ 41.969, sendo que deixou de ser vereadora.
Em sua defesa, o gestor alegou que a remuneração de Vanessa Barbosa de Deus era a título de licença-maternidade e que, ao assumir o cargo de vereador e a presidência, já se encontrava deferido o benefício.
A relatoria destacou que o vereador é agente político, não enquadrado na categoria de servidores públicos e que desempenham funções de natureza política e não profissional, não possuindo vínculo empregatício ou estatutário com o ente público.
Portanto, não há falar na existência de vínculo laboral entre vereador e o poder público.
Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na Câmara de Paulo Afonso. (O voto ficará disponível após conferência).
Redação com informações do TCM-BA.
Comentário: Até que enfim a verdade foi revelada, errou agora vai ter que arcar com as consequências, essa é para rádio do jornalismo de esgoto que difamou nossa redação na época, chegando a chamar de denúncia leviana, infelizmente leviana é esta emissora que esconde debaixo do tapete as trapalhadas do presidente da câmara Antonio Alexandre e do atual prefeito.
Parabéns ao Tribunal de contas dos Municípios e aos vereadores de oposição de ter tomado a iniciativa de denunciar no ano de 2009 este escândalo financeiro ao erário público.
Esperamos que a CPI entre em cena e que todas as denúncias inclusive de empresas fantasmas que mantinham contrato com a câmara de vereadores de Paulo Afonso no ano de 2009 apareçam.
A justiça tarda mais não falha!