Um kit completo de combinação explosiva. Diminuição da arrecadação e repasses de recursos federais e estaduais, motivados pela redução de alíquotas de impostos como o IPI (automóveis e eletrodomésticos), divisão de royalties com outros municípios, e agora com a nova MP da energia elétrica (Medida Provisória 579/2012), que pretende reduzir tarifação de energia elétrica residencial e industrial.
O Governo do Estado da Bahia estima perder, no próximo ano, R$ 270 milhões só com a queda do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na energia elétrica, revelou o governador Jaques Wagner. Isoladamente ou somados, estes fatores estão causando o maior rebuliço junto às prefeituras do País, mais especificamente no Nordeste da Bahia. Houve uma queda bruta na receita dos municípios obrigando muitos prefeitos a cortar despesas e reduzir o ritmo de obras.
Em Paulo Afonso, o prefeito Anilton tem buscado medidas alternativas para evitar corte de pessoal, pois é totalmente contrário a esta medida e considera a última alternativa, mas, com a queda acentuada das receitas, em breve poderá se encontrar diante desta inevitável decisão, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita as despesas com pessoal em 51,30%, o chamado limite prudencial. Com a atual queda de receitas, as despesas com pessoal podem ultrapassar o limite máximo de 54%, o que levaria a Administração Municipal a promover demissões sem justa causa. Ou seja, não é uma decisão pessoal ou política, é Lei, e a queda de receita está pegando os Municípios de surpresa.
Com informações da ANPA.