EXCLUSIVO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA DETERMINA A INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO-BA, prefeito Anilton Bastos sofre mais uma derrota para os concursados!
Com a intervenção prefeito Anilton perde mais uma para os concursados.
O tribunal Pleno do TJ-BA, determinou a intervenção no Municipio de Paulo Afonso, por descumprimento de decisão judicial.
O processo dos concursados de Paulo Afonso foi julgado na data de 12/12/2012 dando provimento integral e á unanimidade á representação formulda pelo ministério público
Agora, será expedida carta de ordem ao Governador do Estado da Bahia, comunicando da decisão e da intervenção a ser adotada. Caberá ao Governador indicar um interventor, e agora esperarmos que a POLÍCIA FEDERAL faça a parte dela.
Entenda o caso:
Apesar de Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça da Bahia e Superior Tribunal de Justiça determinar a nomeação dos 1800 aprovados no concurso público da prefeitura de Paulo Afonso realizado em 2008, o prefeito Anilton Bastos (PDT), não obedeceu às determinações da Justiça, e por esse motivo, o município passou pelo processo de intervenção do Estado.
No início do ano, a então Promotora de Justiça da Comarca de Paulo Afonso, Andrea Mendonça da Costa, demonstrou sua revolta com o que classificou de ‘menoscabo’, ou seja, desdém, chacota ou desprezo com as decisões judiciais. Andrea também pontuou que a postura do prefeito Anilton Bastos caracteriza ato de improbidade administrativa que ofende os princípios da administração pública. Nesse mesmo parecer, a promotora requereu a Procuradoria Geral de Justiça representar pela decretação de intervenção estadual no município.
A Representação para o fim de intervenção do Estado no Município de Paulo Afonso foi proposta no último dia 18 de abril pelo procurador-geral de Justiça em exercício José Gomes Brito e pelo assessor especial do PGJ, promotor de Justiça Paulo Modesto, para assegurar o cumprimento da ordem judicial em favor dos concursados não nomeados.
“O poder público de Paulo Afonso, ao descumprir voluntária e intencionalmente decisão judicial, cumpre os requisitos indispensáveis para a intervenção estadual no município”, afirmou o MP.
Agora, será expedida carta de ordem ao Governador do Estado da Bahia, comunicando da decisão e da intervenção a ser adotada.
Com informações de Cecilio Almeida Matos.
Crédito imagem: quartto poder.