agravo de instrumento interposto pela Câmara municipal da cidade contra a decisão de uma liminar que autorizava a prefeitura a fazer remanejamento de verbas, passando por cima da decisão da câmara de vereadores, que por duas vezes havia negado a solicitação do prefeito para remanejar verbas.
A julgar pelas derrotas que o Prefeito de Paulo Afonso tem tido no Tribunal de Justiça da Bahia, tripudiando e desrespeitando a bel prazer as decisões do judiciário e do próprio Tribunal, é de se acreditar que efetivamente perderá no mandado de segurança no caso dos concursados.
Na data de hoje foram julgados dois processos contra a prefeitura de Paulo Afonso, pelos membros do Tribunal; um dos quais é o agravo de instrumento interposto pela Câmara municipal da cidade contra a decisão de uma liminar que autorizava o remanejamento de verbas, passando por cima da decisão da câmara de vereadores, que por duas vezes havia negado a solicitação do prefeito para remanejar verbas.
Processo:
0016329-92.2011.8.05.0000 Julgado
Classe:
Agravo de Instrumento
Área: Cível
Assunto:
Efeitos
Origem:
Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso / Vara Criminal
Números de origem:
0004713-32.2011.805.0191
Distribuição:
Quinta Câmara Cível
Relator:
PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO
Volume / Apenso:
2 / 0
Outros números:
95894-2/2011, 16329-92.2011.805.0000/0, 0004.506907-9/0020.11
Última carga:
Origem: Gabinetes / Pilar Célia Tobio de Claro. Remessa: 12/12/2012
Destino: Secretaria de Câmaras / Quinta Câmara Cível. Recebimento: 13/12/2012
Observações :
DADOS COMPLEMENTARES: S; LIMINAR: N;
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo
Agravante: Camara Municipal de Paulo Afonso
Advogado: Horlan Real Mota
Advogado: Igor Matos Montalvão
Agravado: Municipio de Paulo Afonso
Advogado: Flávio Henrique Magalhães Lima
Proc. Justiça: Paulo Marcelo Costa
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Movimentações
Data Movimento
15/01/2013 Julgado
Provimento. Unânime.
10/01/2013 Localização Física do Processo
CAIXA Nº 047 Publicação der Acórdão p/ 21/01/2013 Sessão de : 15/01/2013
14/12/2012 Inclusão em pauta
Para 15/01/2013
AGORA VEJAM O RESULTADO DO OUTRO PROCESSO DE APELAÇÃO:
Processo:
0001130-73.2010.8.05.0191 Julgado
Classe:
Apelação Cível
Área: Cível
Assunto: Repasse de Duodécimos
Origem: Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso / 2ª V Dos Feitos De Rel De Cons Civ E Comerciais
Números de origem: 0001130-73.2010.8.05.0191
Distribuição: Segunda Câmara Cível
Relator: MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Volume / Apenso: 3 / 0
Última carga:
Origem: Gabinetes / Maria da Graça Osório Pimentel Leal. Remessa: 17/12/2012
Destino: Secretaria de Câmaras / Segunda Câmara Cível. Recebimento: 17/12/2012
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo
Apelante: Município de Paulo Afonso
Advogado: Flávio Henrique Magalhães Lima
Apelado: Camara Municipal de Paulo Afonso
Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda
Advogado: Ilka Moreira de Oliveira
Proc. Justiça: Paulo Marcelo de Santana Costa
Data Movimento
15/01/2013 Julgado
Negado provimento - Unânime
11/01/2013 Publicação
Disponibilizado em 10/01/2013 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 874
Com informações Cecílio Almeida Matos