O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não prorrogou o prazo para cobrança dos cursos especializados para mototaxistas previstos na Lei 12.009, de 2009. O início da fiscalização, já adiado em agosto do ano passado, começou no dia 2 de fevereiro. Em nota divulgada no dia 30/01, o Denatran explicou que a responsabilidade da fiscalização do cumprimento da lei será dos órgãos que possuem circunscrição sobre a via estadual ou municipal. Em Paulo Afonso a fiscalização é de responsabilidade da Polícia Militar do 20º BPM e da Polícia Rodoviária Federal.
Os cursos obrigatórios de capacitação dos mototaxistas tem duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas, entre outros.
Segundo informações, o Ministério Público em Paulo Afonso não aceitou o pedido de prorrogação da Resolução de nº 350 do Denatran solicitado pela categoria de mototaxistas.Tudo agora depende de como vai atuar a Polícia Militar do 20º BPM e a PRF, já que desde o dia 2 de fevereiro a aplicação das resoluções do Denatran e Contran estão em vigor.
O mototaxista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da CNH, dependendo da infração.
É possível ver na cidade que o 20°BPM até agora tem sido tolerante com os mototaxistas, que não estão utilizando todos os equipamentos de segurança e ainda não realizaram o curso de capacitação, exigidos nas novas regras impostas pelo Denatran e Contran, apesar de duas auto-escolas na cidade estarem credenciadas para realizar o curso.