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R$5 mil reais, esse é o valor que o banco Bradesco terá que desembolsar por danos morais. O valor da indenização foi aplicado a uma cliente que não teve o seu direito de atendimento prioritário respeitado em Angra dos Reis. Mesmo estando com o filho de um ano e 10 meses no colo, a mulher foi obrigada a sair da fila especial, tendo que esperar uma hora e vinte minutos para pagar uma conta.
A atendente do banco disse à autora da ação que ela não teria direito à prioridade em razão da criança já andar. A atitude que foi julgada como “ilegal, precipitada e desrespeitosa”.
De acordo com o juiz responsável pelo caso, houve duplo vício de serviço: o primeiro, no desrespeito à Lei 10.048/2000, que disciplina o atendimento prioritário aos usuários do serviço público, incluindo as instituições financeiras. A lei no seu artigo 1º faz constar que “as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário”.
O segundo vício, de acordo com a sentença, diz respeito ao tempo de espera que a autora teve de suportar na fila comum. Ficando caracterizado que o banco violou a legislação municipal e estadual. A Lei Estadual (nº 4.223/2003) permite, em dias normais, que o cliente espere o tempo máximo de 20 minutos. O Bradesco disse, por meio de nota, que o caso está sub judice e que o banco não comentará o assunto.