Será no próximo domingo, 19 de maio, a eleição para a escolha dos cinco novos membros titulares do Conselho Tutelar de Paulo Afonso.
Estão concorrendo 13 candidatos. Os cinco subsequentes aos titulares ficarão na suplência. Haverá dois locais de votação: Colégio Estadual Carlina Barbosa de Deus e Rivadalva de Carvalho, no BTN.
De acordo com o edital, as seções funcionarão das 8h às 15h. O eleitor não é obrigado a votar, mas, caso decida participar da escolha dos membros do Conselho Tutelar, um importante ato de cidadania, deverá levar o título de eleitor. Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Bruno Diniz, a votação será manual, através de cédulas de papel.
Para facilitar a vida do eleitor, as cédulas foram confeccionadas com nome, foto e número do candidato. "Assim, não há margem para erro, pois o eleitor poderá logo identificar os seus candidatos pela foto", explica Diniz.
Os conselheiros eleitos terão mandato extraordinário de três anos. A remuneração mensal, atualmente, é de R$ 1.160,60 reais.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, não jurisdicional (não faz parte do Judiciário, não aplica medidas judiciais) com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
O órgão tem potencial para contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e à adolescência.
O Conselho Tutelar existe para garantir o cumprimento da lei de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.