No Natal de 2012 um Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, que participou do julgamento concedendo a INTERVENÇÃO, deu uma liminar mandando suspender a decisão do Tribunal Pleno.
Ontem, 26 de Junho o Mandado de Segurança foi julgado favoravelmente mantendo os efeitos da liminar, tendo entre suas alegações a informação de que o processo em Paulo Afonso já havia sido julgado na comarca de Paulo Afonso e consequentemente o objeto do pedido não se justificava, havia sido perdido.
Contudo, não constava nos autos do Mandado de Segurança, que mesmo sendo julgado o processo que cancelou o concurso pelo Juiz R.S.A; houve interposição de, interpelação NÃO TRANSITANDO EM JULGADO e pior até a data de ontem a APELAÇÃO NÃO CONSTAVA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL (SECOMGE) o que leva-se acreditar que a APELAÇÃO JAMAIS FORA REMETIDA AO TRIBUNAL, causando evidente prejuízo aos CONCURSADOS que poderiam ter manejado para que a dita apelação fosse distribuída por dependência ao Mandado de Segurança e assim, melhor instruída as informações para esclarecer o andamento de todo o fato.
Do julgamento do Mandado de Segurança, que foi desfavorável para os concursados cabe ainda APELAÇÃO PARA O STJ, e os concursados devem brigar para que a APELAÇÃO APAREÇA E SEJA IMEDIATAMENTE REMETIDA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA.
A essa altura do campeonato fica difícil saber quem realmente está contra e quem está a favor dos concursados, porque é penosa essa situação de pessoas que gastaram, estudaram, foram aprovados e todos os órgãos OAB, MP E ETC diziam que não houve fraude no concurso. Como se não bastasse pessoas tem sido demitidas em bando da prefeitura de Paulo Afonso. A coisa tá feia!
Por Cecílio Almeida Matos.