Justiça já começa a intervir na saúde pública de Paulo Afonso, Justiça Federal requereu condenação da União, do Estado da Bahia e do Município de Paulo Afonso para a prestação de medicamento aos usuários do SUS.
Descaso na saúde de Paulo Afonso leva MPF a ingressar com ação e requerer condenação.
A partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA, a Justiça Federal determinou que o Estado da Bahia forneça o medicamento Mimpara (Cinacalcet) 30mg, no prazo máximo de 20 dias, a uma paciente do município, que necessita do remédio, mas não tem condições de arcar com os custos do tratamento.
A decisão atende em parte pedido liminar, que visa garantir a prestação do medicamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes que não têm condições de arcar com os custos do tratamento.
O MPF ingressou com a ação por conta do grave estado de saúde da paciente, que é portadora de insuficiência renal crônica com distúrbio mineral ósseo, o que ocasiona dores ósseas difusas (que não melhoram com analgésicos), dificuldade de locomoção e fraturas prévias. Além disso, não possui condições financeiras de arcar com o medicamento, que custa 800 reais. A paciente não obteve êxito com os tratamentos terapêuticos realizados por meio de Carbonato de Cálcio, Renagel e Calcitriol, remédios fornecidos pelo SUS, sendo necessária a utilização do Mimpara, a fim de coibir o risco iminente de fraturas, deformidades ósseas graves e limitantes, complicações cardiovasculares e outras.
Na ação, o MPF requereu a condenação da União, do Estado da Bahia e do Município de Paulo Afonso para a prestação do medicamento aos usuários do SUS circunscritos à Subseção Judiciária de Paulo Afonso, que possuam prescrição médica para usá-lo e que já tenham feito uso, sem sucesso, dos medicamentos oferecidos pelo sistema de saúde público para tratar a enfermidade. O órgão também requereu aplicação de multa diária de mil reais por receita não atendida.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia.