Prefeito de Paulo Afonso envia a Câmara Municipal Projeto de Lei do novo Código Tributário Municipal.

O prefeito Anilton Bastos Pereira (PDT) na quinta-feira passada, encaminhou à Câmara Municipal dois Projetos de Lei referentes ao novo Código Tributário do Município. O documento trata da modernização do Próprio Código que há mais de uma década dorme em berço esplêndido sem sofrer nenhum alteração.

 Após minuciosa revisão nas tabelas de taxas, o setor de planejamento da prefeitura identificou a possibilidade de se criar uma faixa de isenção da chamada contribuição de iluminação pública. Na verdade não se trata de uma inovação.

Uma Lei do então deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) já proporcionava esse benefício a cerca de 6 mil famílias quem consumia até de 50 kilowatts (kW). "Nós simplesmente dobramos essa taxa para 100 kilowatts (kW).

A partir da aprovação o consumidor inserido nessa faixa de consumo esta isento do pagamento.Com o alteração 56% da população zera a conta da tarifa de Iluminação publica" ressaltou o procurador do município, Flávio Henrique Magalhães Lima, em entrevista na sexta-feira, ao radialista Fábio Salvador, da Rádio Bahia Nordeste.

Outra alteração significativa aplicada pela prefeitura diz respeito ao Código Tributário que faz adequações nas taxas de funcionamento e atualização e as multas por infração ambiental. Segundo Flavinho, há um sentimento geral da nossa sociedade no sentido que sejamos mais rigorosos na fiscalização ambiental, então nos estamos criando nessa lei, aplicando mais rigor na fiscalização e estamos modernizando as multas impostas por irregularidade nas obras. "Nós, vamos organizar melhor o desenvolvimento urbano, sendo mais rigorosos com aqueles que estejam construindo ou reformando sem estarem devidamente lagalizado, disse o procurador. dentro da legalidade.

Neste final de semana o empresário Francisco da Rio da Malhas, parabenizou a iniciativa do prefeito Anilton Bastos em avançar na área tributária municipal. Na realidade atual dos municípios brasileiros, não se admite a ausência de um Código Tributário, moderno e eficaz, embora os defensores do "quanto pior melhor" não tenham a mesma visão.

Faço estas afirmações porque constato diariamente o seu empenho, juntamente com sua equipe de trabalho, em avançar na área tributária municipal. A participação direta do prefeito Anilton mostra o acerto do gestor e a sua vontade em superar dificuldades, disse Chico da Rio da Malhas.

Fonte: Luiz Brito.