Apesar dos condutores sempre questionarem as multas recebidas, é comum que tais queixas não sejam formalizadas. O trâmite burocrático, a falta de informação sobre os direitos e a demora no julgamento das ações são problemas que afastam os motoristas dos recursos previstos no Código Brasileiro de Trânsito.
“O Código é bastante democrático com os usuários, oferecendo três instâncias diferentes para que ele apresente uma defesa e recorra da aplicação da multa”, afirma Sueli Lorenzo, presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), que julga os processos dos condutores contra as multas.
Ao receber a multa, o proprietário tem 15 dias para apresentar o condutor infrator ou 30 dias para apresentar sua defesa. Caso o condutor apresente a defesa, o pedido será julgado e a penalidade poderá ser anulada. Foi o que aconteceu com Claudio Cidreira, que teve a punição suspensa após justificar a invasão de sinal vermelho. “Argumentei que era um horário perigoso e que havia três homens com aparência de marginais se aproximando do veículo.
Desde que eu tenha razão, sempre recorro, até na Justiça. Mas a demora no julgamento e o péssimo atendimento prestado desestimulam”, diz.
Nem sempre a justificativa é aceita pelos órgãos responsáveis. “Para garantir uma defesa coerente, os condutores devem anexar ao pedido documentos e informações que reforcem a argumentação”, orienta a presidente da Jari. Neste caso, não é necessário a presença de advogado.
Fonte: A tarde.