RBN OMISSA: Presidente da Câmara de vereadores de Paulo Afonso após ser denunciado ao CNJ, será investigado pelo TCM.

 Presidente da câmara de Paulo Afonso será investigado pelo TCM.

Talvez porque possa se sentir acima das autoridades e talvez porque possa ter uma relação intima com algum magistrado, o Presidente da Câmara de Vereadores possivelmente não se deu conta de que a LEI É PARA SER CUMPRIDA indiscriminadamente, MESMO TENTANDO INTIMIDAR ESTE JORNALISTA COM PROCESSOS CRIMINAIS de CRIME DE CALÚNIA (que não haverá acordo algum).
O fato é que o TCM instaurou processo ,cujo procedimento imediato é o termo de ocorrência, em cumprimento à Resolução 1225/06 ,onde em seu artigo 22 assevera o seguinte:

"O fato identificado por técnicos deste Tribunal, que exija atuação imediata, visando impedir a sua continuidade, deverá ser comunicado à competente Coordenadoria de Controle Externo sob o título de Termo de Ocorrência."

Desta forma ficou evidente que trata-se de FATO IDENTIFICADO POR TÉCNICOS DO TCM e que EXIGE ATUAÇÃO IMEDIATA.

 Imagem mostra dados da denúncia no site do TCM.

Havendo em curso dois procedimentos, um que averígua a esposa do magistrado que possui, ou possuía, dois empregos públicos em cargos comissionados e o outro contra o presidente especificamente para o cumprimento da Lei, visando informar quais os servidores, quantos são e quanto cada um ganha ,pois até onde se sabe o mesmo insiste em não dar transparência a tais informações.

Talvez agora, com o peso da caneta do CNJ , de magistrados sérios na comarca de Paulo Afonso e determinação do TCM, o Presidente da Câmara de vereadores da cidade resolva cumprir a lei da transparência e acesso as informações.

Espera-se ,contudo, que com isso o Ministério Público local adote as providencias e instaure procedimento para verificação de possível ato de improbidade administrativa. Providências emergentes já estão sendo instadas em Salvador.

As informações são do Blog Cecílio Almeida.