Segundo reportagem do Jornal Grande Bahia, o prefeito de Feira de Santana, no sertão baiano, José Ronaldo de Carvalho (DEM), e o motorista Constantino Portugal dos Santos, estão sendo acusados de crime contra o sistema previdenciário.
A Ação Penal Pública nº 0023133-08.2013.8.05.0000 foi movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia no dia 11 de dezembro de 2013.
Na ação, as procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Souza, e a promotora de Justiça convocada, Ana Rita Rodrigues, relataram que: “consta das peças informativas coligidas nos autos do inquérito policial nº 0531/2011-4-SR/DPF/BA, instaurado pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários para apurar suposta prática de estelionato previdenciário, que o segundo denunciado, na condição de beneficiário de aposentadoria por invalidez, figurava, concomitantemente, na base de dados do CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais] como servidor temporário da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o que tornava ilegal a manutenção do referido benefício previdenciário.”
As magistradas afirmam que o desenrolar das investigações comprovou que o contrato de trabalho temporário firmado entre Constantino Portugal e a prefeitura, em 08 de novembro de 2005, que se estendeu sem interrupções até 07 de novembro de 2007, com remuneração mensal de um salário mínimo, “foi a legal contrapartida pelo apoio político devotado à campanha do então candidato José Ronaldo”.
Asseguram ainda que “a circunstância foi reconhecida judicialmente nos autos do processo n° 2008.33.04.701360-0, que tramitou perante o Juizado Especial Federal Adjunto – Subseção Feira de Santana.”
Com base nesses fatos, as promotoras solicitaram ao Poder Judiciário o imediato afastamento do cargo de prefeito, e a subsequente prisão preventiva, logo após apresentada a defesa preliminar.
Fonte: Bahia todo dia.