Resolução derruba liminar e motocicletas de 50 cilindradas deverão ser emplacadas em Alagoas, na Bahia a desordem continua.
Uma liminar impetrada pelo juiz Alberto Jorge Correia, da 17ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que proibia o estado de fazer autuações e apreensões de ciclomotores mesmo não estando licenciados foi derrubada nesta semana e a Resolução 15/2012 do Conselho Estadual de Trânsito em Alagoas (Cetran), que dispõe sobre o licenciamento e registro das cinquentinha passa vigorar em todo o estado.
“Minha decisão não foi dada para instalar o caos no trânsito. O que fiz foi decidir sobre as autuações e apreensões feitas pelo estado, de ciclomotores sem licenciamento. Mas quem fosse pego sem capacete, bêbado ou desrespeitando qualquer determinação legal do Código de Trânsito deve ser preso porque assim diz a lei”, explicou Correia em entrevista recente.
A liminar havia sido uma resposta assertiva à ação movida pela Federação de Motos Clubes e Moto Grupos de Alagoas (FMC/AL),que acionou a justiça contra o acordo entre Detran e SMTT de adotarem postura ostensiva fiscalização desses veículos, alegando que não há lei municipal que garanta a legalidade deste convênio.
Cinquentinhas em Maceió
Mais de 20 mil veículos ciclomotores circulam pelo trânsito da capital atualmente. A conta é incerta porque não existe nenhum registro oficial dada a não existência de regulamentação específica. A venda, hoje, acontece de maneira desordenada, tanto para quem os adquire novos na loja quanto para quem compra usada, por meio de terceiros.
Mesmo que exista o consenso sobre o que não deve ser tolerado, sem uma lei que norteie a população, flagrantes de irregularidades acontecem todo o tempo pelas ruas da capital.
De acordo com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT), para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), qualquer candidato a condutor precisa passar pelos mesmos requisitos exigidos para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, ou seja, é necessário saber ler e escrever, ter mais de 18 anos, possuir documento de identidade e CPF.
A etapa seguinte consiste em passar pelos exames de legislação com o conteúdo programático do curso para formação de condutor e de direção veicular a ser realizado numa autoescola em um veículo semelhante ao que será conduzido nas ruas. Além disso, há examesde aptidão física, mental, avaliação psicológica e teste de direção prática no Detran.
Por Bianca Ferraz - Cada Minuto Press.